Compromissos

1) Apresentação e Defesa do Projeto de Lei
Ações: 
Redação e Apresentação: Redigir o projeto de lei de forma clara e detalhada, apresentando-o oficialmente na Câmara Municipal.
Justificativa: Preparar uma justificativa robusta, baseada em dados e relatos, que demonstre a importância do projeto para a comunidade.
Estratégias:
Articular Apoio: Trabalhar para obter o apoio de outros vereadores, destacando os benefícios sociais e econômicos da lei.
Consultas Públicas: Organizar audiências públicas para discutir o projeto e envolver a comunidade, ONGs e especialistas.
 

2) Engajamento com a Sociedade Civil e ONGs
Ação:
Parcerias: Estabelecer parcerias com ONGs e associações que já trabalham com autismo, Síndrome de Down, TDAH e outros transtornos.
Mobilização: Mobilizar a sociedade civil para apoiar o projeto através de campanhas de sensibilização e petições.
Estratégia:
Eventos e Seminários: Participar e organizar eventos, seminários e workshops para promover a conscientização e o apoio ao projeto de lei.
Mídia e Comunicação: Utilizar meios de comunicação para divulgar o projeto e seus benefícios, aumentando a pressão pública para sua aprovação.
 

3) Colaboração com o Executivo Municipal
Ação:
Diálogo com o Executivo: Manter um diálogo constante com o prefeito e secretarias municipais envolvidas (Saúde, Educação, Assistência Social) para garantir a alocação de recursos e a implementação eficaz da lei.
Propostas Conjuntas: Sugerir propostas e ações conjuntas que facilitem a regulamentação e execução do projeto.
Estratégia:
Comitês e Grupos de Trabalho: Propor a formação de comitês ou grupos de trabalho que incluam representantes do executivo, legislativo e sociedade civil para acompanhar e avaliar a implementação da lei.
Orçamento Participativo: Influenciar a inclusão de itens relacionados ao projeto no orçamento municipal através de processos participativos.

 

4) Fiscalização e Acompanhamento
Ação:
Fiscalização: Após a aprovação da lei, atuar ativamente na fiscalização da sua implementação, garantindo que os recursos sejam devidamente utilizados.
Relatórios de Progresso: Solicitar relatórios periódicos sobre o progresso da implementação e os resultados obtidos.
Estratégia:
Visitas Técnicas: Realizar visitas técnicas aos Centros de Apoio e outras instituições envolvidas para verificar a qualidade dos serviços prestados.
Transparência: Promover a transparência e a prestação de contas, mantendo a comunidade informada sobre o andamento do projeto.

Mobilização social
Ação:
Mobilização social: Realizar mobilização social junto a outras esferas do governo (estadual e federal) para obter apoio adicional e recursos para a implementação do projeto.
Estratégia:
Redes de Apoio: Estabelecer redes de apoio com outros parlamentares, instituições e organizações que compartilhem dos mesmos objetivos.
Captação de Recursos: Buscar parcerias e convênios que possam trazer recursos adicionais, tanto financeiros quanto técnicos, para o projeto.
 

Exemplos de Iniciativas Existentes
A cidade de Belém já possui iniciativas e estruturas que podem ser aproveitadas e ampliadas, tais como:
APAE Belém: Trabalha no atendimento e inclusão de pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
Instituto Vida Autista: Focado no apoio e inclusão de pessoas com autismo.
Audiências Públicas: A cidade tem realizado audiências públicas para discutir políticas públicas para pessoas com deficiência​ (Instituto Inclusão Brasil)​​ (Jusbrasil)​.
Implementando essas ações e estratégias, o vereador pode assegurar que o projeto de lei não só seja aprovado, mas também efetivamente implementado e regulamentado, trazendo benefícios reais para as pessoas com autismo, Síndrome de Down, TDAH e outros transtornos em Belém.